Questão Comentada de Legislação do SUS – Art. 198 da Constituição Federal de 88
Olá profissional e estudante da saúde. Esse é o Blog Gabaritar SUS que foi criado para ajudar você que está se preparando para algum concurso e tem tido dificuldades na matéria de Legislação do SUS. Realmente essa é uma matéria um pouco difícil, e que muitas vezes exige certa dose de “decoreba” por parte do candidato visto que possui muitas leis, decretos e normas que regulamentam o Sistema Único de Saúde e, muitas vezes, as bancas cobram dos candidatos questões que exigem um conhecimento a fundo da Legislação.
O objetivo do Blog, portanto, é ajudar você a encarar
Legislação do SUS de uma maneira diferente. Não basta ler inúmeras vezes toda a
Legislação (chega de “decoreba”!) Você
precisa realmente entender o funcionamento do SUS e também não basta entender o
SUS e não praticar, você deve resolver muitos exercícios de provas anteriores e assim se familiarizar cada vez mais com o tema.
Hoje vou comentar uma questão retirada de um concurso referente ao artigo 198 da Constituição Federal de 1988, mas já antecipo que se você deseja se aprofundar nesse assunto bem como em toda a Legislação do SUS cobrada nos concursos da saúde, você deve conhecer a Apostila de Legislação do SUS para Concursos
Vamos à questão então!
[Questão de Concurso]
Segundo o art. 198, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de
governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
IV. Participação dos órgãos de Controle.
Estão CORRETAS:
A. II, III, IV.
B. I, III, IV,
apenas.
C. I, II, III,
apenas.
D. I, II, IV,
apenas.
E. I, II, III,
IV.
A questão acima exigia do candidato o conhecimento das Diretrizes que o artigo 198 da CF nos traz. Para entender melhor então vamos
transcrever a parte do artigo que trata exatamente do assunto:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de
acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de
governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Logo, podemos observar que o artigo 198 da CF apresenta para
gente 3 diretrizes que organizam o SUS, esse artigo, e seus três incisos,
costuma cair bastante nas provas de concursos da saúde e confunde um pouco os
candidatos, isso porque na lei 8080 temos o Art. 7 que apresenta os princípios
e diretrizes do SUS e o mesmo engloba as diretrizes que estão presentes no Art.
198 da CF. Porém não podemos confundir o que está disposto na lei 8080 com o
que está disposto na CF.
Você deve prestar atenção no enunciado da questão, se a
mesma se referir à CF, então subentende-se que estamos falando de apenas 3
diretrizes do SUS (Descentralização, Atendimento integral e Participação da
Comunidade). Já a lei 8080 traz além dessas 3, outras diretrizes e princípios
do SUS.
Embora sabendo disso já podemos dizer qual a alternativa
correta da questão, gostaria de aprofundar um pouco mais no tema e destacar duas
diretrizes das três que o art. 198 apresenta que são muitas vezes cobradas
isoladamente nas provas de concursos. Quais são:
A Descentralização
A Descentralização é entendida como uma redistribuição das
responsabilidades às ações e serviços de saúde entre os níveis de governo. Não
ficando somente a União, através do Ministério da Saúde (direção única da
União), responsável por garantir a saúde a todos.
Há uma redistribuição dessa responsabilidade para os
Estados, Distrito Federal e Municípios, através das secretarias estaduais de
saúde (direção única dos Estados e DF) e secretarias municipais de saúde
(direção única do município). Como parte desse processo de descentralização da
gestão temos a Municipalização que nada mais é do que isso; uma redistribuição das responsabilidades, dando
ao município que está mais próximo do usuário do SUS total liberdade para
exercer as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento,
controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos
financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território.
O Atendimento Integral
O Atendimento Integral é uma diretriz que determina que o
SUS deve garantir a integralidade das ações e serviços de saúde, ou seja, ações
e serviços que garantam a promoção, proteção e recuperação da saúde dos usuários
do SUS. O inciso II do art.198 completa ainda destacando que a maior prioridade
deve ser para as ações preventivas (promoção) sem prejuízo das ações
assistenciais (proteção e recuperação).
Entendido melhor essas diretrizes e conhecido as três diretrizes apresentadas pelo art. 198 da CF 88, concluímos que a Alternativa C é, portanto, a alternativa correta para nossa questão.