Questão Comentada de Legislação do SUS – Art. 198 da Constituição Federal de 88

 

Olá profissional e estudante da saúde. Esse é o Blog Gabaritar SUS que foi criado para ajudar você que está se preparando para algum concurso e tem tido dificuldades na matéria de Legislação do SUS. Realmente essa é uma matéria um pouco difícil, e que muitas vezes exige certa dose de “decoreba” por parte do candidato visto que possui muitas leis, decretos e normas que regulamentam o Sistema Único de Saúde e, muitas vezes, as bancas cobram dos candidatos questões que exigem um conhecimento a fundo da Legislação.

O objetivo do Blog, portanto, é ajudar você a encarar Legislação do SUS de uma maneira diferente. Não basta ler inúmeras vezes toda a Legislação (chega de “decoreba”!)  Você precisa realmente entender o funcionamento do SUS e também não basta entender o SUS e não praticar, você deve resolver muitos exercícios de provas anteriores e assim se familiarizar cada vez mais com o tema.

Hoje vou comentar uma questão retirada de um concurso referente ao artigo 198 da Constituição Federal de 1988, mas já antecipo que se você deseja se aprofundar nesse assunto bem como em toda a Legislação do SUS cobrada nos concursos da saúde, você deve conhecer a Apostila de Legislação do SUS para Concursos 

Vamos à questão então!

 

[Questão de Concurso] Segundo o art. 198, da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III. Participação da comunidade.

IV. Participação dos órgãos de Controle.

Estão CORRETAS:

A. II, III, IV.

B. I, III, IV, apenas.

C. I, II, III, apenas.

D. I, II, IV, apenas.

E. I, II, III, IV.

A questão acima exigia do candidato o conhecimento das Diretrizes que o artigo 198 da CF nos traz. Para entender melhor então vamos transcrever a parte do artigo que trata exatamente do assunto:

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

Logo, podemos observar que o artigo 198 da CF apresenta para gente 3 diretrizes que organizam o SUS, esse artigo, e seus três incisos, costuma cair bastante nas provas de concursos da saúde e confunde um pouco os candidatos, isso porque na lei 8080 temos o Art. 7 que apresenta os princípios e diretrizes do SUS e o mesmo engloba as diretrizes que estão presentes no Art. 198 da CF. Porém não podemos confundir o que está disposto na lei 8080 com o que está disposto na CF.

Você deve prestar atenção no enunciado da questão, se a mesma se referir à CF, então subentende-se que estamos falando de apenas 3 diretrizes do SUS (Descentralização, Atendimento integral e Participação da Comunidade). Já a lei 8080 traz além dessas 3, outras diretrizes e princípios do SUS.

Embora sabendo disso já podemos dizer qual a alternativa correta da questão, gostaria de aprofundar um pouco mais no tema e destacar duas diretrizes das três que o art. 198 apresenta que são muitas vezes cobradas isoladamente nas provas de concursos. Quais são:

A Descentralização

A Descentralização é entendida como uma redistribuição das responsabilidades às ações e serviços de saúde entre os níveis de governo. Não ficando somente a União, através do Ministério da Saúde (direção única da União), responsável por garantir a saúde a todos.

Há uma redistribuição dessa responsabilidade para os Estados, Distrito Federal e Municípios, através das secretarias estaduais de saúde (direção única dos Estados e DF) e secretarias municipais de saúde (direção única do município). Como parte desse processo de descentralização da gestão temos a Municipalização que nada mais é do que isso;  uma redistribuição das responsabilidades, dando ao município que está mais próximo do usuário do SUS total liberdade para exercer as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território.

O Atendimento Integral

O Atendimento Integral é uma diretriz que determina que o SUS deve garantir a integralidade das ações e serviços de saúde, ou seja, ações e serviços que garantam a promoção, proteção e recuperação da saúde dos usuários do SUS. O inciso II do art.198 completa ainda destacando que a maior prioridade deve ser para as ações preventivas (promoção) sem prejuízo das ações assistenciais (proteção e recuperação).

Entendido melhor essas diretrizes e conhecido as três diretrizes apresentadas pelo art. 198 da CF 88, concluímos que a Alternativa C é, portanto, a alternativa correta para nossa questão.

Siga nosso Instagram, Facebook e YouTube, além do Blog para mais questões. 

Quer muito mais questões de provas além de toda a legislação comentada? Então compre hoje a  Apostila de Legislação do SUS para Concursos e Residências e saia na frente dos demais candidatos! 

Clique aqui e saiba mais!